Saboreart FESTAS JM

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928403548 (SABOREARTE DOCES CONFEITARIA SAUDÁVEL) e 932672493 (Salgaderia Sabor & Art Desde 2008). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922020817 (SABORES E ARTE PADARIA E CONFEITARIA), Processo 927504499 (SABORARTE), Processo 918154022 (PÃO DE QUEIJO SABOR E ARTE) e Processo 901971871 (SABORARTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O seguinte item da especificação foi alterado, com a inclusão de ressalva para melhor adequação ao escopo da classe reivindicada: "Confeitaria de doces [confeitos]". Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.