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RPI nº 2849terça-feira, 12 de agosto de 2025Indeferimento

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Processo nº 933197403Classe 40Produtos e/ou ServiçoIndeferimento do pedido

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910801258 (I9). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Sobre a Marca

Titular
LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA 22959678800 - ME
32602635000155
Procurador / Escritório
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.
Data de depósito
15 de janeiro de 2024
Classes NICE
Classe 40

Histórico de Despachos3

  1. RPI nº 2871Recurso13/01/2026

    Notificação de recurso

  2. RPI nº 2849Esta publicaçãoIndeferimento12/08/2025

    Indeferimento do pedido

  3. RPI nº 2769Publicação30/01/2024

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)