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RPI nº 2866terça-feira, 9 de dezembro de 2025Indeferimento

LA FIGATA PIZZARIA

Processo nº 934699720Classe 43Produtos e/ou ServiçoIndeferimento do pedido

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz bandeira oficial da Itália, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;

Sobre a Marca

Titular
MILTON PEREIRA DE SANTANA
26509295000110
Data de depósito
21 de maio de 2024
Classes NICE
Classe 43

Histórico de Despachos2

  1. RPI nº 2866Esta publicaçãoIndeferimento09/12/2025

    Indeferimento do pedido

  2. RPI nº 2788Publicação11/06/2024

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)