RPI nº 2866•terça-feira, 9 de dezembro de 2025Indeferimento
LA FIGATA PIZZARIA
Processo nº 934699720Classe 43Produtos e/ou ServiçoIndeferimento do pedido
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho
<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz bandeira oficial da Itália, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;
Sobre a Marca
- Titular
- MILTON PEREIRA DE SANTANA
- 26509295000110
- Data de depósito
- 21 de maio de 2024
- Classes NICE
- Classe 43
Histórico de Despachos2
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
