NETUNOS MOTO CLUBE

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921959311 (Netuno Scuba Clube). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os itens "promoção de encontros de natureza social ou não, relacionadas ao motociclismo; promoção de união de motociclistas e interação entre eles. Comércio através de qualquer meio de artigos para motociclistas" não pertencentes à classe reivindicada.