JL METAL MECÂNICA

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916131645 (JL AUTO CENTER), Processo 929546881 (JL REPAROS), Processo 932754880 (JL DIESEL LOUREDO), Processo 821593064 (JL PNEUS) e Processo 916747980 (JL REFRIGERAÇÃO & RESTAURAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;