Despacho IPAS437 do INPI
Notificação de instauração de processo de nulidade de ofício
O que significa o despacho IPAS437
O despacho IPAS437 (Notificação de instauração de processo de nulidade de ofício) pertence à categoria nulidade nas publicações de marcas da Revista da Propriedade Industrial. Foi instaurado ou decidido um processo administrativo de nulidade (PAN) contra o registro.
O que fazer a seguir
- O titular é intimado para se manifestar em até 60 dias (art. 170 da LPI).
- O PAN pode ser instaurado a requerimento de terceiro em até 180 dias da expedição do certificado (art. 169 da LPI).
- A decisão final do processo de nulidade é publicada em RPI posterior.
Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.
Marcas recentes com o despacho IPAS437
Publicações mais recentes deste despacho na RPI, com link para a ficha completa de cada marca.
PALA
926639153RPI 289821 de julho de 2026
CG CASA GURGEL DESDE 1979
927265117RPI 289821 de julho de 2026
LORENZO
929090268RPI 289821 de julho de 2026
PÊRAS BÊBADAS
929326164RPI 289821 de julho de 2026
Associação Brasileira de Fantasy Sports
929509404RPI 289821 de julho de 2026
SAÚDE MOINHOS
934755604RPI 28967 de julho de 2026
XODÓ DE MINAS
934554366RPI 28967 de julho de 2026
METALL
936382350RPI 28967 de julho de 2026
LF Organização Contábil Lima e Ferreira
936365943RPI 28967 de julho de 2026
MITA - Mestrado Internacional em Transporte Aeromédico
934336253RPI 289530 de junho de 2026
ROTA 262 TRADING
934616183RPI 289423 de junho de 2026
Cetec Engenharia
935060740RPI 289423 de junho de 2026
Léo car Auto mecânica
933917295RPI 289423 de junho de 2026
OrtoDor Medicina Especializada
934894299RPI 289316 de junho de 2026
VIS SPORT LIFE
933770499RPI 289316 de junho de 2026
Ibiza Store
935976302RPI 289316 de junho de 2026
Ibiza Store
935973800RPI 289316 de junho de 2026
GABRIELINHA Cravo Canela
935617990RPI 289316 de junho de 2026
Healthy Bakery tupi
501524258RPI 28912 de junho de 2026
ROCKET
501757289RPI 28912 de junho de 2026