Despacho IPAS437 do INPI
Notificação de instauração de processo de nulidade de ofício
O que significa o despacho IPAS437
O despacho IPAS437 (Notificação de instauração de processo de nulidade de ofício) pertence à categoria nulidade nas publicações de marcas da Revista da Propriedade Industrial. Foi instaurado ou decidido um processo administrativo de nulidade (PAN) contra o registro.
O que fazer a seguir
- O titular é intimado para se manifestar em até 60 dias (art. 170 da LPI).
- O PAN pode ser instaurado a requerimento de terceiro em até 180 dias da expedição do certificado (art. 169 da LPI).
- A decisão final do processo de nulidade é publicada em RPI posterior.
Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.
Marcas recentes com o despacho IPAS437
Publicações mais recentes deste despacho na RPI, com link para a ficha completa de cada marca.
Food4U
938395882RPI 29133 de novembro de 2026
BrandLovers
938127977RPI 291120 de outubro de 2026
D2C SUMMIT
938510290RPI 291120 de outubro de 2026
D2C SUMMIT
938510258RPI 291120 de outubro de 2026
Banda Xamego de Menina
912912677RPI 291120 de outubro de 2026
Chocadeira Premium
937561746RPI 291120 de outubro de 2026
VASCK TECNOLOGIA E ARTE
938033654RPI 291013 de outubro de 2026
REVEMED
936190663RPI 291013 de outubro de 2026
KHABY LAME
501782543RPI 290722 de setembro de 2026
VS VERSUS BET
501791890RPI 290722 de setembro de 2026
ELITE VIAGENS
935672281RPI 290615 de setembro de 2026
RENAVECAR
936793554RPI 29041 de setembro de 2026
BRITANIA
934372918RPI 290111 de agosto de 2026
RSMP - REGISTRO SIMPLIFICADO MARCAS E PATENTES - PI&TT BRASIL/EXTERIOR
935303928RPI 290111 de agosto de 2026
DINACOP - DIVISÃO NACIONAL ANTI-CONTRAFAÇÃO, CONCORRÊNCIA DESLEAL E PIRATARIA
935303898RPI 290111 de agosto de 2026
Lago
501701123RPI 29004 de agosto de 2026
LONDRES
934371083RPI 29004 de agosto de 2026
LAGO
501700332RPI 29004 de agosto de 2026
LORENZO
929090268RPI 289821 de julho de 2026
PALA
926639153RPI 289821 de julho de 2026