Deguste Dressing

Detalhes do despacho

<b>Protocolo:</b> 850170276911 (31/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PEDRO GONÇALVES MOTA<br /><b>Procurador: </b>Nilton Marques Junior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação dos incisos VI e XIX do art. 124 da LPI. Sinal composto por termos comuns no segmento sem suficiente distintividade. Registros anteriores 906258103, 906202922 e 840269994. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br />