POÇOS DE CALDAS

POÇOS DE CALDAS

Registrada

Nominativa · Brasil

Outros setores

Andamento no INPI

  1. Depósito18/12/09
  2. Publicação09/02/10
  3. Exame
  4. Deferimento15/03/16
  5. Concessão07/06/16
  6. Vigente07/06/36

Registro concedido em 07/06/2016 e em vigor até 07/06/2036, quando precisa ser renovado.

Proteção válida até:07/06/2036

Vigiar esta marca

Última movimentação publicada pelo INPI: 07/07/2026 (RPI 2896). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Marca registrada: vale avaliar o risco de conflito

A marca "POÇOS DE CALDAS" está registrada no Brasil (MG). Se você usa ou pretende usar um nome similar, pode haver risco de conflito. Vale olhar classes, histórico e despachos antes de decidir o próximo passo.

Panorama da marca

Situação INPI
Registro de marca em vigor
Tramitação até registro
6 anos e 6 meses
Eventos no processo
10
Última atualização
07 de julho de 2026

Dados do processo

Tipo de titular
Pessoa jurídica
Estado
MG
Procurador
Gobernate Marcas E Patentes S
Gobernate Marcas E Patentes SVer perfil do escritório
Número do processo
830467173
Número de registro
830467173
Natureza
De Produto
Data do depósito
18 de dezembro de 2009
Data do registro
07 de junho de 2016
Válido até
07 de junho de 2036

Produtos e serviços cobertos

Classe 31 — Outros setores

Frutas frescasFrutasFRUTOS CÍTRICOS. (da classe 31)

Linha do tempo do processo

10 eventos

Movimentações da marca “POÇOS DE CALDAS” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.

  1. Andamento07 de jul. de 2026RPI 2896

    Deferimento da petição

    Protocolo: 800260133977 (08/06/2026) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES POÇOS DE CALDAS LTDA Procurador: Adriana Garcia da Silva

  2. Andamento09 de fev. de 2021RPI 2614

    Requerimento não provido (mantida a concessão)

    Protocolo: 850160271708 (02/12/2016) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): Lactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda. Procurador: CASSIO N. G. MOSSE

  3. Andamento29 de set. de 2020RPI 2595

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

    Protocolo: 301180051314 (06/12/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho: Encerramento de Procedimento Judicial ? Ação Ordinária nº 0139248-16.2017.4.02.5101 e Ação Ordinária nº 0010951-88.2017.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ (Processos vinculados) // Processo INPI nº 52400.128490/2017-55 e 52400.026884/2017-70 // Ciência do trânsito em julgado da lide, nos termos de sentença judicial da 13ª VF/RJ e Acórdão do TRF 2ª Região, em que se destaca, especialmente [VII - Deve ser considerado que, apesar de a marca da INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES POÇOS DE CALDAS LTDA. ser anterior à marca da LACTALIS DO BRASIL ? COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA., a expressão ?POÇOS DE CALDAS? para assinalar laticínios, em especial, o requeijão, é famosa no mercado brasileiro, devendo ser aplicado o artigo 126 da Lei da Propriedade Industrial, que trata das marcas notoriamente conhecidas, ainda que por analogia, conferindo-lhe proteção em seu ramo mais estrito de atividade, no caso, laticínios. VIII - Ambas as empresas devem ter respeitado o direito de uso das suas marcas com a expressão ?POÇOS DE CALDAS?, que devem conviver pacificamente, cada uma em seu ramo de atuação predominante, quais sejam: doces, no caso da INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES POÇOS DE CALDAS LTDA., e laticínios, no caso da LACTALIS DO BRASIL ? COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA., tal como decidiu a sentença recorrida.] Na sentença, determinado, em relação ao pedido em questão: b) julgo procedente o pedido de nulidade parcial da concessão dos registros n.ºs 902.133.950, 830.467.130, 830.467.173, 830.467.165, 840.026.129, 840.026.080, 840.026.099 e 830.467.157, nos seguintes termos: 830.467.173 ? POÇOS DE CALDAS - especificação após revisão NCL(9) 31: frutas frescas; frutas; frutos cítricos. // Nulidade parcial quanto aos itens: verduras e legumes frescos

  4. Indeferimento / extinção26 de nov. de 2019RPI 2551

    Sobrestamento da instrução técnica

    Protocolo: 850160271708 (02/12/2016) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): Lactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda. Procurador: CASSIO N. G. MOSSE Detalhes do despacho: Sobrestado o exame desta petição de nulidade administrativa até decisão final do procedimento judicial instaurado envolvendo o registro em apreço.

  5. Andamento18 de dez. de 2018RPI 2502

    Notificação de procedimento judicial

    Protocolo: 301180051314 (06/12/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho: Ação Ordinária 0139248-16.2017.4.02.5101 ? 13ª VF / Rio de Janeiro/RJ. Processo INPI n° 52400.128490/2017

  6. Ação / prazo17 de jan. de 2017RPI 2402

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

    Protocolo: 850160271708 (02/12/2016) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: Lactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda. Procurador: CASSIO N. G. MOSSE

  7. Concessão / deferimento07 de jun. de 2016RPI 2370

    Concessão de registro

  8. Concessão / deferimento15 de mar. de 2016RPI 2358

    Deferimento do pedido

  9. Andamento11 de set. de 2012RPI 2175

    Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

    CAD. AG. REC. 815840047.

  10. Andamento09 de fev. de 2010RPI 2040

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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Registro de marca no Brasil começa com um pedido protocolado no INPI, que gera um número de processo público e consultável. Quem contrata sem receber esse número não tem como saber se algo foi de facto depositado, e só descobre quando o prazo já passou. Um pedido bem instruído também não se resume a preencher um formulário: a classe errada ou uma especificação mal redigida derruba o registro meses depois, com a taxa já paga.

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