POÇOS DE CALDAS
RegistradaMista · Brasil
Andamento no INPI
- Depósito14/02/12
- Publicação21/11/12
- Exame
- Deferimento28/06/16
- Concessão20/09/16
- Vigente20/09/26
Registro concedido em 20/09/2016 e em vigor até 20/09/2026, quando precisa ser renovado.
Proteção válida até:20/09/2026
Vigiar esta marcaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 29/09/2020 (RPI 2595). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Marca registrada: vale avaliar o risco de conflito
A marca "POÇOS DE CALDAS" está registrada no Brasil (MG). Se você usa ou pretende usar um nome similar, pode haver risco de conflito. Vale olhar classes, histórico e despachos antes de decidir o próximo passo.
Panorama da marca
- Situação INPI
- Registro de marca em vigor
- Tramitação até registro
- 4 anos e 7 meses
- Eventos no processo
- 6
- Última atualização
- 29 de setembro de 2020
Dados do processo
- Tipo de titular
- Pessoa jurídica
- Estado
- MG
- Procurador
- Gobernate Marcas E Patentes SVer perfil do escritório
- Número do processo
- 840026099
- Número de registro
- 840026099
- Natureza
- De Produto
- Data do depósito
- 14 de fevereiro de 2012
- Data do registro
- 20 de setembro de 2016
- Válido até
- 20 de setembro de 2026
Produtos e serviços cobertos
Classificação de Viena
Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).
Linha do tempo do processo
6 eventosMovimentações da marca “POÇOS DE CALDAS” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.
- Andamento29 de set. de 2020RPI 2595
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301180051318 (06/12/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho: Encerramento de Procedimento Judicial ? Ação Ordinária nº 0139248-16.2017.4.02.5101 e Ação Ordinária nº 0010951-88.2017.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ (Processos vinculados) // Processo INPI nº 52400.128490/2017-55 e 52400.026884/2017-70 // Ciência do trânsito em julgado da lide, nos termos de sentença judicial da 13ª VF/RJ e Acórdão do TRF 2ª Região, em que se destaca, especialmente [VII - Deve ser considerado que, apesar de a marca da INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES POÇOS DE CALDAS LTDA. ser anterior à marca da LACTALIS DO BRASIL ? COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA., a expressão ?POÇOS DE CALDAS? para assinalar laticínios, em especial, o requeijão, é famosa no mercado brasileiro, devendo ser aplicado o artigo 126 da Lei da Propriedade Industrial, que trata das marcas notoriamente conhecidas, ainda que por analogia, conferindo-lhe proteção em seu ramo mais estrito de atividade, no caso, laticínios. VIII - Ambas as empresas devem ter respeitado o direito de uso das suas marcas com a expressão ?POÇOS DE CALDAS?, que devem conviver pacificamente, cada uma em seu ramo de atuação predominante, quais sejam: doces, no caso da INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES POÇOS DE CALDAS LTDA., e laticínios, no caso da LACTALIS DO BRASIL ? COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA., tal como decidiu a sentença recorrida.] Na sentença, determinado, em relação ao pedido em questão: b) julgo procedente o pedido de nulidade parcial da concessão dos registros n.ºs 902.133.950, 830.467.130, 830.467.173, 830.467.165, 840.026.129, 840.026.080, 840.026.099 e 830.467.157, nos seguintes termos:840.026.099 ? POÇOS DE CALDAS - especificação após revisão NCL (10)31: amêndoas [ frutas ]; bagas, frutas secas; castanhas; cocos; frutas frescas; frutas frescas; frutos cítricos; laranjas; limões; uvas frescas. // Nulidade parcial quanto aos itens: abóboras; alfaces; azeitonas frescas; batatas frescas; beterraba; cebolas frescas; cogumelos frescos; ervilhas frescas; verduras e legumes frescos; lentilhas frescas; milho; pepinos
- Andamento18 de dez. de 2018RPI 2502
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301180051318 (06/12/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho: Ação Ordinária 0139248-16.2017.4.02.5101 ? 13ª VF / Rio de Janeiro/RJ. Processo INPI n° 52400.128490/2017
- Concessão / deferimento20 de set. de 2016RPI 2385
Concessão de registro
- Concessão / deferimento28 de jun. de 2016RPI 2373
Deferimento do pedido
- Indeferimento / extinção23 de dez. de 2014RPI 2294
Sobrestamento do exame de mérito
Sobrestadores:Processo 830467173 (POÇOS DE CALDAS)
- Andamento21 de nov. de 2012RPI 2185
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
O que fazer se a sua marca se aproxima de "POÇOS DE CALDAS"?
Conflitos de marcas no Brasil são resolvidos com base na anterioridade do depósito, nas classes de Nice e no segmento de atuação. O processo tem várias fases e pode ficar complexo quando o nome é parecido ou o mercado se cruza. Uma leitura cuidadosa ajuda a decidir se vale seguir, ajustar ou recuar.
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Reference Registro de Marcas
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